Legal
Termos e Condições
Última atualização: 10 de junho de 2025 · Vigência a partir de: 10 de junho de 2025
Estes Termos e Condições regulam o uso do site e a contratação dos serviços de consultoria oferecidos pela Ipê Consultoria Empresarial. Ao utilizar o site ou contratar qualquer serviço, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos abaixo.
1. Definições
- "Ipê" / "nós" / "nosso": Ipê Consultoria Empresarial, com sede na Rua Voluntários da Pátria, 340, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ.
- "Serviços": os engajamentos de consultoria empresarial descritos no site — Roteiro de Crescimento, Design Organizacional e Análise de Clientes.
- "Cliente" / "você": pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os serviços da Ipê.
- "Contrato": o acordo firmado por escrito entre a Ipê e o Cliente para a prestação de um serviço específico, com escopo, valor e prazo definidos.
- "Site": o endereço eletrônico hospedado em ipehu.cyou.
2. Aceite dos termos
O uso do site implica aceite destes termos. A contratação de qualquer serviço exige capacidade civil plena — os serviços são destinados a maiores de 18 anos ou a representantes legais de pessoas jurídicas. Ao firmar um contrato com a Ipê, o Cliente declara ter autorização para representar a empresa contratante.
3. Descrição dos serviços
A Ipê oferece três serviços de consultoria para pequenas e médias empresas, descritos em detalhes na página de Serviços. Cada engajamento é formalizado em contrato próprio, com escopo, entregáveis, prazo e valor definidos antes do início dos trabalhos.
Os serviços são prestados em território nacional. Atendimentos remotos estão disponíveis para todo o Brasil; presenciais são realizados preferencialmente no Rio de Janeiro.
4. Responsabilidades do Cliente
Para que o engajamento possa ser conduzido adequadamente, o Cliente se compromete a:
- Fornecer informações precisas, completas e atualizadas sobre a empresa.
- Disponibilizar os colaboradores indicados para entrevistas e reuniões nos prazos acordados.
- Não utilizar os serviços para fins ilícitos ou contrários à legislação brasileira.
- Manter sigilo sobre eventuais informações confidenciais da Ipê compartilhadas durante o processo.
5. Propriedade intelectual
Os documentos, análises, roteiros e demais materiais produzidos no âmbito de cada contrato são de propriedade integral do Cliente após a quitação do valor acordado. A Ipê retém o direito de referenciar o tipo de engajamento realizado em materiais institucionais, sem identificar o Cliente, salvo autorização expressa.
O conteúdo do site — textos, estrutura, identidade visual — é de titularidade da Ipê e não pode ser reproduzido sem autorização prévia por escrito.
6. Pagamentos
Os valores dos serviços são fixados por projeto, conforme indicado na proposta e formalizado em contrato. O pagamento é realizado em reais brasileiros (BRL), nas condições definidas em contrato. Atrasos no pagamento podem implicar juros de 1% ao mês e multa de 2%, nos termos do Código Civil Brasileiro.
Política de cancelamento: cancelamentos solicitados antes do início dos trabalhos terão reembolso integral. Após o início, o valor reembolsável é proporcional ao estágio em que o projeto se encontrar, conforme definido no contrato.
7. Escopo e alterações de escopo
O escopo de cada engajamento é definido em contrato antes do início dos trabalhos. Solicitações de ampliação do escopo durante o projeto serão avaliadas e, se aceitas, formalizadas em aditivo contratual com novo valor e prazo. A Ipê não está obrigada a executar atividades fora do escopo original sem a devida formalização.
8. Isenções e limitações
Os serviços da Ipê constituem apoio consultivo e não garantem resultados financeiros, operacionais ou comerciais específicos. As recomendações são elaboradas com base nas informações disponíveis e no julgamento profissional da equipe, mas a responsabilidade pelas decisões de gestão cabe exclusivamente ao Cliente.
Em nenhuma hipótese a Ipê será responsável por danos indiretos, perda de lucros ou outros prejuízos consequentes decorrentes do uso ou não uso das recomendações entregues. A responsabilidade total da Ipê em relação a qualquer engajamento fica limitada ao valor contratado e efetivamente pago pelo Cliente.
9. Indenização
O Cliente concorda em indenizar e isentar a Ipê de quaisquer reivindicações, danos, perdas e despesas decorrentes do uso inadequado dos materiais entregues, do fornecimento de informações falsas durante o engajamento ou da violação destes Termos.
10. Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante notificação por escrito com antecedência mínima de 7 dias corridos. Em caso de rescisão pelo Cliente, aplica-se a política de cancelamento descrita na cláusula 6. Em caso de rescisão por descumprimento de obrigações pelo Cliente, o valor proporcional ao trabalho já realizado será devido à Ipê.
11. Lei aplicável e resolução de disputas
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de conflito, as partes buscarão, primeiramente, resolução amigável. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro - RJ como competente para dirimir quaisquer questões, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Disposições gerais
- Integralidade: estes termos, em conjunto com o contrato de engajamento, constituem o acordo completo entre as partes.
- Nulidade parcial: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
- Renúncia: a tolerância quanto a qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigi-lo futuramente.
- Comunicações: notificações relevantes serão feitas por escrito ao endereço de e-mail cadastrado pelo Cliente.
13. Alterações nestes termos
A Ipê pode atualizar estes termos periodicamente. A data de vigência e de última atualização está indicada no topo desta página. O uso continuado do site após alterações publicadas constitui aceite dos termos revisados.
14. Contato
Ipê Consultoria Empresarial
Rua Voluntários da Pátria, 340, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22270-010
E-mail jurídico: [email protected]